Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser incluído na Ordem do Dia do Plenário a qualquer momento, mas ainda não há previsão de votação. A medida visa agilizar a tramitação do projeto, que pretende garantir que as escolas comunitárias também sejam beneficiadas pelo programa de alimentação escolar.
A inclusão das escolas comunitárias como beneficiárias do PNAE é uma importante pauta para garantir o acesso à alimentação de qualidade para os alunos matriculados nessas instituições. A aprovação do regime de urgência demonstra a relevância e a urgência dessa questão para os parlamentares.
O deputado Duarte Jr. ressaltou a importância do projeto para garantir que as escolas comunitárias também sejam contempladas pelo PNAE, assegurando o acesso à alimentação adequada para os alunos dessas instituições. A medida busca promover a igualdade de oportunidades no acesso à alimentação escolar, beneficiando um maior número de estudantes em todo o país.
A aprovação do requerimento de urgência representa um avanço importante para a tramitação do projeto, demonstrando o compromisso do Legislativo em garantir a eficiência na análise e votação de propostas que impactam diretamente a educação e o bem-estar dos estudantes. Agora, o projeto aguarda sua inclusão na Ordem do Dia do Plenário para a votação pelos deputados.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, é possível acessar o site oficial da Câmara dos Deputados.
