A aprovação em primeiro turno contou com um expressivo apoio de 371 deputados, superando o mínimo necessário de 308 votos favoráveis. No entanto, por se tratar de uma PEC, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser promulgado.
O novo relatório, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi divulgado no mesmo dia da votação em primeiro turno. Neste relatório, o parlamentar optou por suprimir alguns trechos que haviam sido incluídos durante a votação no Senado, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus. Em contrapartida, o relator decidiu retomar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a região.
Além disso, Aguinaldo também retirou do texto a proposta de cesta básica estendida, que havia sido incluída pelo Senado, e reduziu as exceções ao texto ao excluir cinco setores dos regimes específicos, que têm tratamento tributário diferenciado, como os serviços de saneamento e concessão de rodovias. Em relação ao regime específico de combustíveis de lubrificantes, o relator retirou a possibilidade de os senadores fixarem as alíquotas e retomou essa previsão em lei complementar.
A aprovação do requerimento para a quebra de interstício indica um avanço significativo no processo de votação da reforma tributária, demonstrando a busca por celeridade na tramitação da proposta. Com a discussão em segundo turno em andamento, os olhos estão voltados para os próximos passos do processo legislativo, que promete impactar significativamente a estrutura tributária do país.
