O relatório contém informações detalhadas sobre os procedimentos e a jurisprudência adotada no processo, as leis brasileiras observadas no trâmite e o rito adotado desde o acatamento da denúncia até a admissibilidade na Câmara dos Deputados.
O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional.
No texto, Maia diz que a reclamação feita pelos parlamentares petistas é “improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial”.
“Em síntese, não houve nenhuma violação ao texto Constitucional e à lei que rege a matéria. E, em consequência, assegurou-se a mais ampla defesa, com todos os recursos dela decorrentes, incluindo várias ações impetradas perante o Supremo Tribunal Federal. Ademais, o rito seguido foi dando rigoroso cumprimento às normas constitucionais e legais e mais ainda àquele definido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório produzido pela Câmara.
O mesmo pedido de informações foi feito pela OEA ao Senado. A previsão era que o relatório produzido pela Advocacia-Geral do Senado também fosse enviado hoje às 18h, mas a Casa ainda não confirmou se o documento foi encaminhado ao Itamaraty ou à OEA.
Mariana Jungmann – EBC
22/08/16
