Justiça bloqueia valor descoberto pelo Coaf; em novembro, o BC informou ter encontrado apenas R$ 454 em contas do ex-governador
Uma decisão do juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, publicada no fim da tarde desta quinta-feira, revela recursos até então desconhecidos do ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro na Operação Calicute. O magistrado determinou o bloqueio de cotas em um fundo de investimento pertencente a Cabral, com R$ 38,5 milhões. O valor, segundo Bretas, foi descoberto após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter enviado a informação ao Ministério Público Federal (MPF).
Em sua decisão, o magistrado determinou que o dinheiro fique retido porque o montante bloqueado até agora no processo “não atingiu o valor máximo determinado” em sentença anterior, de novembro do ano passado, quando foi deflagrada a Calicute. Os investigadores suspeitam que o grupo ligado ao ex-governador tenha desviado cerca de R$ 224 milhões dos cofres públicos. O GLOBO tentou contato com o Ministério Público e com a defesa de Cabral, mas não teve retorno.
O surgimento do fundo milionário de Cabral surpreende porque, em novembro passado, em outro processo relacionado à Calicute, que tramita em Curitiba, o Banco Central (BC) havia informado ao juiz Sérgio Moro ter encontrado apenas R$ 454 em contas do ex-governador. Os dados foram obtidos por meio de um sistema informatizado que atende ao Judiciário, conhecido como Bacenjud.
Também por esse sistema do BC, não havia sido encontrado nenhum valor em contas da empresa Objetiva Gestão e Comunicação Estratégica, consultoria aberta por Cabral em 2015, depois que ele saiu do governo. Já nas contas pessoais da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foram achados R$ 10 milhões. Nas de sua firma de advocacia, havia R$ 1 milhão.
Na última eleição em que concorreu, em 2010, na qual foi reeleito governador do Rio, Cabral havia declarado um total de R$ 843 mil em bens. Ou seja, para chegar aos R$ 38,5 milhões encontrados agora no fundo, o ex-governador precisaria ter multiplicado em mais de 45 vezes o seu patrimônio, nos últimos seis anos. Nas eleições de 2006, Cabral havia declarado R$ 647,8 mil. Nos quatro anos que separaram os dois pleitos, ele aumentou oficialmente seu patrimônio, portanto, em apenas R$ 200 mil.
Em sua última declaração eleitoral, o ex-governador relatou que possuía cotas em seis fundos de investimento. O maior valor, porém, não passava de R$ 89 mil. À época, ele também havia informado ter apenas R$ 35 mil em espécie.
Coincidência ou não, os R$ 38,5 milhões encontrados pelo Coaf no fundo pertencente a Cabral estão muito próximos de um valor informado no ano passado por três ex-executivos da Andrade Gutierrez e também citado num documento do acordo de leniência da Carioca Engenharia, como sendo propina dada ao ex-governador. À época, eles citaram que as empreiteiras teriam pagado R$ 38,4 milhões para obter vantagens indevidas.
Do valor citado pelos delatores, apenas da Carioca, Cabral teria recebido R$ 28 milhões em propina relacionada às obras do Arco Metropolitano, da Linha 4 do Metrô e de intervenções na comunidade da Rocinha. Já a Andrade Gutierrez apresentou uma planilha que cita o pagamento de propinas de R$10,4 milhões. Desse valor, R$ 2,7 milhões estão relacionados às obras do Comperj, e outros R$ 7 milhões, a “contratos diversos”, segundo a Justiça.
A partir de 2008, Cabral teria cobrado da Carioca R$ 200 mil mensais na forma de propina. No segundo mandato, o ex-governador pediu um aumento na “mesada” para R$ 500 mil. O ex-executivo da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá afirmou que Cabral pediu pagamentos mensais de R$ 350 mil pelas obras da empreiteira no estado.
BLOQUEIO DE 24 HORAS
Em sua decisão de ontem, o juiz Marcelo Bretas determinou que fosse enviado um ofício “à instituição financeira Bem Dvtm SA para que proceda ao bloqueio (do fundo) com urgência e, em 24 horas, informe a sua realização”. De acordo com seu site, a Bem Dvtm é uma empresa do Grupo Bradesco “por meio da qual o Bradesco Custódia oferece o serviço de administração fiduciária de fundos de investimento”.
A decisão de Bretas integra um dos processos da Calicute que trata do sequestro de bens dos investigados na operação. Os investigadores acreditam que o grupo ligado a Cabral tenha sido o responsável pelo desvio de cerca de R$ 224 milhões dos cofres públicos em propinas de obras executadas no Estado do Rio de Janeiro.
Na Operação Calicute, também foram apreendidas centenas de joias compradas por Cabral e Adriana Ancelmo. Os investigadores suspeitam que elas tenham sido adquiridas com o objetivo de lavar dinheiro oriundo de propina. Boa parte dos pagamentos se deu em espécie. Foram encontradas peças cujos valores superavam R$ 100 mil.
Sérgio Cabral foi preso em 17 de novembro do ano passado. O ex-governador chegou a ser transferido para Curitiba, mas voltou a Bangu 8 em 10 de dezembro. Em 6 de dezembro, Adriana Ancelmo foi presa por suspeita de participação no esquema investigado pela Calicute. Na mesma data, outras 11 pessoas se tornaram rés no processo. Entre eles, estão os ex-secretários de Obras e de Governo, Hudson Braga e Wilson Carlos, que também seguem presos em Bangu.
