Segundo o Sindifisco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mantiveram a mesma oferta que já tinha sido rejeitada por 95% da categoria. De acordo com o sindicato, a proposta do governo federal não cumpre integralmente o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. Essa demanda está prevista na Lei 13.464, aprovada em 2017, e ainda não foi implementada. O Fundaf, que existe há mais de 40 anos, é utilizado para garantir a manutenção dos mecanismos de arrecadação que viabilizam o orçamento público, de acordo com o sindicato.
Com a decisão tomada nesta quarta-feira, a greve dos auditores fiscais da Receita Federal segue sem data para terminar e está afetando todas as áreas do órgão. A entidade informou que a greve está sendo realizada respeitando o mínimo de 30% de funcionamento para os serviços essenciais.
Até o momento, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre a continuidade da greve e a rejeição da proposta de remuneração variável pelos auditores fiscais. A paralisação dos serviços pode impactar a arrecadação de tributos e a fiscalização de operações financeiras, o que levanta preocupações sobre possíveis prejuízos para a economia e a administração pública. Este impasse entre os auditores fiscais e o governo federal pode ter desdobramentos significativos para o setor financeiro e para a população em geral.
A categoria dos auditores fiscais da Receita Federal tem reivindicado melhores condições de trabalho e o cumprimento de acordos previamente estabelecidos, o que indica que a greve pode se estender até que suas demandas sejam atendidas. Enquanto isso, a população e o mercado aguardam uma resolução para a situação, que tem impactos diretos na arrecadação de impostos e no controle fiscal do país.
