Na Promotoria de Justiça de Quebrangulo, o Ministério Publico de Alagoas (MPE/AL) também tem papel importante e desenvolve um trabalho de extrema relevância em defesa dos direitos e garantias da população. O promotor de Justiça Maurício Mannarino, que tem atuação naquele município, trabalha diariamente para combater o crime, a corrupção e para garantir que os moradores da cidade possam viver exercendo sua cidadania.
Funcionando no Fórum Tabelião Jerônimo da Cunha Lima, a Promotoria de Justiça de Quebrangulo tem fluxo intenso de atividades e de atendimento ao público, atuando para, sempre que necessário, intervir no sentindo de assegurar que a população possa ter seus direitos respeitados pelo poder público.
A procura maior, segundo o promotor Maurício Mannarino, envolve casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Porém, isso não significa que outras demandas recebem menos atenção. O Ministério Público tem como prioridade ouvir, intervir, cobrar, orientar e pedir punição para quem infringe a lei e atinge irresponsavelmente outras pessoas ou a coletividade.
Por essa razão, a Promotoria de Quebrangulo também trabalha ajuizando denúncias relacionadas a área criminal, a exemplo de homicídios e violência sexual e, no campo cível, fazendo a propositura de ações de família, como guarda e reconhecimento de paternidade, dentre outras. Entretanto, de acordo com Mannarino, o MPE/AL, nos últimos meses, tem trabalhado mais com demandas relacionadas a gestão municipal. “Aqui não temos Defensoria, então, em função disso, a Promotoria de Justiça acaba assumindo o papel de garantir direitos previstos na Constituição Federal, inclusive, os individuais, que são de competência dos defensores públicos. E boa parte dessas garantias que acabam sendo descumpridas são de responsabilidade da Prefeitura”, explicou ele.
Maurício Mannarino lembra que, recentemente, instaurou procedimentos que terminaram com o ajuizamento de ações para garantir a nomeação de vários aprovados em concurso público. “Propusemos duas ações por ato de improbidade administrativa contra o Município, uma vez que o certame foi realizado e as pessoas não foram convocadas porque o Poder Executivo insistia em manter contratados. Numa outra apuração, fiscalizamos escolas da rede municipal de ensino e detectamos desvio de funções, o que acabou por exigir a nossa intervenção, relatou o promotor de Justiça.
Paulo Jacinto
O promotor de Justiça também responde pela Promotoria de Paulo Jacinto, defendendo as mesmas causas relacionadas na sua atuação em Quebrangulo.
No município, em se tratando de poder público, a situação encontrada foi considerada por ele ainda pior, mas o Ministério Público também adotou providências. “Encontrei um caos administrativo em Paulo Jacinto. Uma das irregularidades mais graves é a contratação de serviços e aquisição de produtos sem licitação. É claro que atuamos no sentindo de desfazer essas ilicitudes”, detalhou.
Ascom – 11/08/2017
