Assembleia Legislativa realiza sessão extraordinária para votação de pareceres

Na manhã desta segunda-feira, 18, a Assembleia Legislativa de Alagoas reuniu 16 deputados para uma sessão extraordinária, que teve como objetivo a leitura e votação de pareceres das comissões técnicas da Casa relacionados a projetos que beneficiam os servidores da Educação e do Detran. Com isso, as matérias ficam aptas para serem votadas pelos deputados. Além disso, a sessão também serviu para a leitura de seis projetos de lei que estão dando entrada na Casa.

Entre os projetos de lei discutidos, destacam-se:

• Projeto de lei ordinária nº 668/2023, que altera a lei estadual 6.907, de 3 de janeiro de 2008, relacionada à carreira dos profissionais da educação de nível fundamental e médio;
• Projeto de lei ordinária nº 670/2023, que institui o auxílio-alimentação para os profissionais da educação;
• Projeto de lei ordinária nº 669/2023, que fixa os critérios para definição e classificação das unidades escolares de difícil acesso ou lotação e dispõe sobre a concessão de gratificação de natureza indenizatória aos profissionais da educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas;
• Projeto de lei ordinária nº 671/2023, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do Estado de Alagoas;
• Projeto de lei ordinária nº 667/2023, que altera a lei estadual nº 7.822, de 27 de setembro de 2016, relacionada à reestruturação da carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).

Todos os projetos que tiveram os pareceres aprovados serão incluídos na Ordem do Dia da próxima sessão. Já os projetos lidos foram encaminhados para as comissões técnicas para emissão de pareceres. Além disso, ao final da sessão, o presidente da Assembleia, Marcelo Victor, convocou o Parlamento para uma sessão ordinária hoje à tarde, a partir das 16 horas.

A sessão foi marcada por debates e discussões sobre os projetos apresentados, com opiniões divergentes entre os deputados presentes no plenário. Ficou evidente a importância e o impacto que esses projetos podem ter na vida dos servidores da Educação e do Detran, o que justificou a realização de uma sessão extraordinária exclusiva para tratar dessas matérias.

A participação ativa dos deputados e a análise minuciosa dos projetos de lei demonstram o comprometimento da Assembleia Legislativa com as pautas que afetam diretamente a sociedade alagoana.