Com 21 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 20, o plenário da Casa aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução e cinco projetos de lei, entre eles, o do deputado Davi Davino Filho (MDB) que modifica a lei nº 7626 de 27 de maio de 2014, para incluir portadores de intolerância a lactose, dislipidemia, fenilcetonúria, hipertensão arterial, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, outras patologias que necessitam de dietas especiais e da outras providências.
Pelo projeto, os responsáveis pelos alunos que se enquadram nos critérios para o recebimento de dieta diferenciada deverão apresentar, na unidade de ensino em que o aluno esteja matriculado, atestado médico com a indicação da dieta diferenciada. Caberá o nutricionista responsável pela unidade escolar, orientar os gestores da unidade sobre as modificações necessárias para a implantação da dieta diferenciada, elaborar o cardápio e supervisionar sua execução.
Ascom – 20/02/2018
