Autor da proposta diz que ‘cidadão não tem escolha: ou é roubado ou recebe multa’. Aprovado, projeto de lei vai à sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O “pardal”, radar de velocidade utilizado em ruas e vias expressas, será proibido em “áreas de risco” do Rio, no que depender da vontade dos deputados fluminenses. O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão na quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Para passar a valer, o texto precisa ser sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Ele tem 15 dias úteis para aprovar ou não o texto. Ainda segundo o projeto de lei, o Governo do Estado teria que providenciar estudos para a retirada gradual do maquinário, apurou o G1.
De acordo com o texto, as áreas em questão são “as comunidades carentes mapeadas e conhecidas por serem de alto índice de violência e confronto armado em vias urbanas”. O projeto, no entanto, não explicita nominalmente quais seriam essas vias.
‘Ou é roubado ou recebe multa’, diz autor
Diz o texto proposto pelo vice-presidente da Comissão de Transportes da Alerj, Dionísio Lins (PP), que atualmente o cidadão não tem escolha: “ou ele é roubado ou recebe multa” para preservar a própria vida e de seus familiares.
“Inúmeros casos são aqueles em que roubos são constantes em áreas de comunidades carentes, conhecidas pelos recorrentes conflitos armados e que se expandem para o asfalto. Com o intuito de evitar mais mortes de cidadãos inocentes, este projeto em nenhum momento incentiva o aumento de velocidade ou propõe o avanço de sinais de trânsito, muito pelo contrário, há de se notar que, áreas de risco são apenas aquelas em que não há como reduzir a velocidade em razão de tiroteios e arrastões”, argumenta Lins.
20/04/2017
