ALAGOAS – “Fazenda de Alagoas realiza pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã nesta sexta-feira, beneficiando mais de 1.975 consumidores”

Na próxima sexta-feira (26), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) efetuará o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) aos consumidores que fizeram as solicitações no período de 20 de dezembro de 2023 a 24 de janeiro de 2024. Ao todo, 1.975 pessoas cadastradas na campanha receberão os valores solicitados, que correspondem a prêmios de sorteios e restituição por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando um pagamento de R$ 680.767,23.

A NFC beneficia não apenas os consumidores, mas também 128 instituições sociais e mais de 388 mil consumidores cadastrados. É importante ressaltar que os contemplados pelos sorteios da NFC devem fazer a solicitação de seus prêmios em até um ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado. Por isso, é recomendado o acompanhamento do cadastro realizado no site da campanha e a atualização de informações de contato, como endereço, número de telefone e e-mail.

A Nota Fiscal Cidadã é uma iniciativa importante que visa incentivar a cidadania fiscal, estimulando os consumidores a exigirem a nota fiscal em suas compras. Além disso, a campanha contribui para o fortalecimento do controle fiscal do Estado, combatendo a sonegação e a concorrência desleal, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas.

Os créditos da NFC representam uma forma de recompensar e incentivar os consumidores a exercerem sua cidadania, além de promover a distribuição de renda por meio da restituição de parte do ICMS aos consumidores cadastrados. O pagamento dos créditos demonstra o compromisso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas em valorizar e reconhecer a participação dos cidadãos na campanha, promovendo a justiça fiscal e o engajamento da sociedade na luta contra a sonegação fiscal.

Portanto, a efetivação do pagamento dos créditos da NFC representa mais um passo em direção a um ambiente fiscal mais justo e transparente, beneficiando não apenas os consumidores, mas toda a sociedade alagoana.

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