“Abrir um negócio é muito burocrático”. A frase não parece nova. No senso comum, ecoava a ideia de ambiente de burocracia, de longos caminhos percorridos e de dificuldade tecnológica. Talvez pela falta de regionalização de ações, aumentando as distâncias. Talvez pelos vários procedimentos para dar entrada à documentação em apenas uma entidade. Mas será que esse pensamento representa a realidade encontrada no Estado?
Fábio Lima Ventura é contador desde 2000. Atuando sempre em Delmiro Gouveia, ele conta que enfrentar a estrada para protocolizar qualquer processo empresarial se tornava quase uma via crucis, pelo tempo e dinheiro gastos. Contudo, desde 14 de fevereiro deste ano, a situação está diferente. A data marcou a inauguração da primeira unidade de 2017 do serviço Juceal Express, tendo Delmiro Gouveia como município beneficiado. Com o ponto descentralizado, a parceria entre a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e a Prefeitura disponibilizou um local para entrada da documentação referente aos processos de abertura, alteração e baixa de negócios.
“Mudou tudo. Antes a gente tinha que andar 300 km para chegar em Maceió e 300 km para voltar, e quando dava algum erro, a gente precisava voltar para corrigir. Agora está tudo mais rápido. Hoje mesmo eu dei entrada em um processo e ele já saiu. E o cliente também sente esse agilidade. [Com a unidade em Delmiro Gouveia] a gente, como contador, tem menos gasto, o que fica mais barato para abrir uma empresa, porque isso também é repassado para o empresário”, comenta Ventura.
Para o contador, além da regionalização garantida com as expansões do Juceal Express, a Junta Comercial ainda evoluiu em ternos de ferramentas oferecidas para os clientes. “Não é a mesma coisa que era 10, 7 anos atrás. O Facilita melhorou ainda mais o nosso trabalho. Se havia algum empecilho, nos contatos com a Junta, o sistema foi se adequando”, evidencia, ao citar o Portal Facilita Alagoas – porta de entrada do ambiente empresarial e interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado.
Juceal Express
A implantação de uma unidade do Juceal Express em Delmiro Gouveia foi apenas o primeiro passo para prosseguir com o projeto de aproximação ao empresariado do interior do Estado. Em 2017, foram estabelecidos à disposição da sociedade alagoana 14 pontos do serviço, beneficiando as regiões Metropolitana, do Alto e Médio Sertão, do Planalto da Borborema, da Serrana dos Quilombos e do Norte.
Com as unidades em pleno funcionamento de Delmiro Gouveia, Palestina, Olho d’Água das Flores, Paulo Jacinto, Mar Vermelho, Quebrangulo, Chã Preta, Santana do Mundaú, Ibateguara, Joaquim Gomes, Murici e Rio Largo, além de dois novos pontos em Maceió – no Sine do Jaraguá e na Central Já! do Maceió Shopping -, o Estado conta, agora, com 30 postos descentralizados da Junta Comercial.
Se a expansão para as cidades do interior representou uma maior aproximação com o empresariado, a capilarização do atendimento em Maceió criou um ambiente de mais agilidade também na capital alagoana.
Assim como nas unidades espalhadas pelo Estado, nos pontos do Juceal Express em Maceió o processo é protocolado e, então, digitalizado. Na via on-line, a documentação caminha para os analistas da sede do órgão, que verificam o processo, deferindo e disponibilizando o documento chancelado no Facilita Alagoas.
A ampliação do atendimento do órgão ainda possibilitou um aumento na entrada de processos empresariais. De janeiro a novembro de 2017, foram protocolados 28.827 processos em todo Estado, o que representa 12% a mais em relação aos 25.709 processos com entrada no mesmo período do ano passado.
Facilita Alagoas e Redesim
Serviço essencial da Juceal, a modernização do registro empresarial ganhou atenção especial em 2017. No ano, foram disponibilizados 31 novos eventos – particularizações para a realização de atos relacionados ao registro empresarial – ao Portal Facilita Alagoas, com destaque para o balanço patrimonial e o arquivamento de outros documentos de interesse da empresa.
Dessa forma, esses processos, que eram feitos totalmente de maneira física, ganharam versões on-line, o que o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins, considera um simplificador para o empresário, pois o sistema está apto a receber todo e qualquer evento.
“Neste ano, trabalhamos com a adesão dos eventos previstos na Redesim, chegando à totalidade, e com a adesão daqueles eventos que não há necessidade de integração com a Prefeitura ou outro órgão, por exemplo. Então, colocamos esses outros eventos, os eventos exclusivos, para que os nossos clientes possam utilizar o Facilita Alagoas como uma via única para a entrada de processo. O meio físico tem que ser esquecido, porque o empresário pode fazer tudo no portal”, ressalta.
Além de ser a porta de entrada para os processos de registro empresarial, o portal possui serviços de órgãos de administração tributária e licenciamento. A Redesim em Alagoas apresenta a Juceal como entidade responsável pela administração do projeto, porém conta com a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), a Vigilância Sanitária, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e os 102 municípios integrados ao sistema.
Referência nacional
O trabalho verificado em relação ao projeto da Redesim no estado é considerado referência nacional. Desde 2015, Alagoas ocupa o primeiro lugar no ranking produzido pela Receita Federal que avalia os níveis da implantação da rede em cada unidade federativa. Na última edição do estudo, divulgada em novembro, o Estado alcançou 88,5% das metas estipuladas pelo órgão federal, devendo efetivar, para prosseguir com a pontuação, a adição total dos cartórios e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas à rede, e ainda aprimorar o portal para entrada única de dados e serviços nacionais, que dependem de maior inserção entre os sistemas do país.
Entretanto, o primeiro passo para evolução no ranking foi dado. No dia 7 de dezembro, com a colaboração da Receita Federal em Alagoas, representantes da Juceal e da OAB/AL assinaram convênio para integração da seccional à Redesim, a fim de simplificar o registro da sociedade simples pura e da sociedade unipessoal de advocacia. “Nós vemos que a integração nacional e a evolução da Redesim no país, como um todo, são objetivos claros das Juntas Comerciais. Mais do que isso, são também objetivos do Governo do Estado, do Drei, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e do MDIC. A burocracia para registro do negócio não é mais uma realidade de Alagoas ou do Brasil, e o empresário não pode aceitar nada além disso”, completa.
Ascom – 27/12/2017
