O encontro foi organizado pela Gerência de Fauna e Flora (Gerff) do IMA e teve como finalidade apresentar o atual cenário do CAR, além de discutir quais serão os próximos passos do órgão em relação às regularizações ambientais. Durante a fase de análise dos cadastros, serão emitidas notificações e retificações para aqueles que apresentarem irregularidades, portanto, é importante que todos estejam cientes e preparados para operar o sistema, como explicou Epitácio Correia, gerente da Gerência de Fauna e Flora.
As análises consideram o Código Florestal de 2008 e identificam propriedades rurais que estão em desacordo com a legislação ambiental. São avaliados indicadores como o percentual de reserva legal, áreas consolidadas, remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP) e servidão. Até o momento, mais de 119 mil cadastros ambientais rurais foram realizados em Alagoas, abrangendo cerca de dois milhões de hectares nos biomas Caatinga e Mata Atlântica. Outros 59 mil cadastros ainda estão em processo de regularização.
Após essa etapa inicial, o IMA pretende levar as ações de regularização para o agreste e sertão alagoanos. A cidade de Batalha será a primeira a receber o evento, pois está localizada próxima às regiões que serão contempladas. De acordo com Epitácio Correia, há um grande número de agricultores nessas localidades que se enquadram no público-alvo das ações.
A participação das secretarias municipais será essencial para garantir a divulgação das informações sobre as atividades, facilitando o conhecimento dos agricultores e agilizando os processos de regularização nas regiões mais distantes.
O CAR é um documento autodeclaratório e obrigatório para todos os proprietários ou possuidores de propriedades rurais. Nele estão registradas todas as informações ambientais da propriedade, como o percentual de reserva legal, áreas consolidadas e APP. A partir desse cadastro, é possível desenvolver políticas públicas, como o acesso a crédito em instituições financeiras.
Para que o Cadastro seja homologado, é importante que durante a análise de retificação, os proprietários fiquem atentos às solicitações do IMA. Os próprios usuários podem atualizar as informações ambientais na plataforma caso ocorram alterações na propriedade, como infrações, vendas ou divisões de lotes.
Esses procedimentos podem ser realizados no Portal Ambiental e agilizam a verificação do documento. Após a submissão, não é mais possível realizar alterações. O prazo para a regularização do CAR é de 90 dias, após esse período, o cadastro entra em pendência.
Com a realização do evento, o IMA busca orientar os agricultores sobre os procedimentos corretos de regularização ambiental, buscando a preservação dos recursos naturais e o cumprimento da legislação. O objetivo do órgão é garantir que as propriedades rurais estejam em conformidade com as leis ambientais, contribuindo para a sustentabilidade e o desenvolvimento socioeconômico do estado de Alagoas.
