Mudança teria sido realizada sem a liberação do Habite-se
Após o desabamento de um prédio de 24 andares no Largo do Paissandu, em São Paulo, no feriado do Dia do Trabalhador, diversas prefeituras do país, em conjunto com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, despertaram para a realização de vistorias em edificações abandonadas pertencentes à União e até mesmo propriedades municipais e estaduais.
Dois dias após o acidente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AL), criaram uma comissão para vistoriar prédios antigos de Maceió.
No ano passado, o órgão autuou 100 construções, dentre essas, 91 apenas no Centro.
A Sedet notificou a União quanto à estrutura do prédio onde funcionava o TCU (Tribunal de Contas da União) para realizar manutenção da estrutura, embora tenha recomendado demolição. Além deste, outras três grandes construções como os edifícios Barão de Penedo, Brêda e Ed. Palmares, foram notificados pela Prefeitura para iniciarem as adequações.
Este último que já foi sede do INSS está sem receber reformas devido a um impasse entre o Estado e a União. Ele teria sido cedido do Governo Federal para o estadual, a fim de quitar uma dívida no valor de R$ 53 milhões. Apesar de preocupada com a situação na capital, a prefeitura locou um prédio localizado na Visconde de Sinimbú, no Centro de Maceió, para funcionamento da Secretaria Municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes).
No entanto, quando o prédio foi ocupado, fontes informaram que a estrutura não possuía Habite-se. O documento seria uma espécie de licença expedida pela própria prefeitura, mediante uma vistoria do Corpo de Bombeiros e de um engenheiro civil.
O local teria sido alugado em 2013 pela prefeitura para funcionar por três anos com o valor mensal de R$ 11.000,00, valor considerado barato pelo Poder Executivo. Nessa época, o prédio foi sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Sempla), e de cinco anos para cá, chegou a abrigar outras secretarias, incluindo o Gabinete de Governança.
A assessoria de comunicação da Semtabes respondeu aos questionamentos do Jornal A Notícia. Sobre a falta do Habite-se, a instituição disse já ter encaminhado toda documentação necessária para à Procuradoria Geral do Município (PGM), que está analisando a papelada.
Quando questionada sobre a mudança de sede, a secretaria revelou que o maior objetivo era reduzir custos com o aluguel, assim como melhorar os serviços ofertados à sociedade. Ainda aproveitou para atestar que os atos de sua administração estão norteados nas boas práticas de gestão pública, dentro da lisura e dos requisitos legais.
A nova sede, que fica próxima ao Shopping Popular, Prefeitura, secretarias municipais e outros órgãos da administração pública municipal, facilita, de acordo com a Semtabes, o acesso à tramitação de processos administrativos.
A falta de liberação prévia do prédio não impediu o início dos trabalhos. Ainda na semana passada uma antena foi instalada pela prefeitura, fato que foi confirmado pela assessoria, já que a nova sede permitiu a adesão à internet via rádio, eliminando os custos do serviço de internet.
ALERTA
Prefeituras têm dificuldades em se regularizar, diz Corpo de Bombeiros
Segundo major Roberto Wanderley, existem prédios que estão habitados sem fiscalização
O major Roberto Wanderley, do Corpo de Bombeiros de Alagoas, diz que a lei municipal exige o documento de aprovação para liberação do Habite-se. No caso de alguns prédios abandonados na capital, o profissional disse que alguns não precisam de projeto contra incêndios por não oferecer perigo a nenhuma vida.
“Às vezes, você vê um prédio abandonado e enxerga roupas na janela. A gente vai até o local constata a situação e notifica, mas como não tem porteiro para entregar o documento, aí encaminhamos para o Ministério Público”, explica.
Mesmo com todo cuidado o major revelou ao Jornal que existem prédios na capital que não possui o Habite-se, e que, no entanto, a falta do documento não impediu a moradia nem funcionamento do local como área de trabalho.
“Se o prédio não tem estrutura, luminária, mas tem poucos andares com escadas de incêndio liberadas, aí não se interdita, isso só ocorre mais em locais onde há reunião de público em boates e espaço para show”, destaca.
No caso das regras de documentação para prédios públicos e privados, o Corpo de Bombeiros esclarece que não há distinção, tendo os dois as mesmas exigências, embora muitas vezes as prefeituras não concluam os requisitos, porque o projeto tem um valor elevado.
“Não é tão barato concluir um projeto contra incêndio, porque hoje equipamentos como botoeira de alarme, bomba de incêndio dentre outros, são vendidos muito caros. Então muitas vezes o órgão se preocupa mais com a saúde financeira do local”, comenta, alegando as compras realizadas pelas entidades governamentais são feitas por licitações, fator que dificulta a regularização.
Sobre o assunto, ele lembra que no ano passado chegou a interditar um órgão público que realiza emissão de Carteiras de Trabalho na Rua do Livramento, no Centro da Cidade, tendo esse que se mudar pouco tempo depois. O motivo seria uma denúncia, que revelou as más condições contra incêndio no local.
DESCUIDO
Prefeitura inaugura Sine em prédio antigo
Fontes informaram que o local não possui extintores de incêndio
Foto:Marco Antônio/Secom Maceió
O prefeito Rui Palmeira inaugurou ainda no dia 10 de maio a nova sede do Sine Maceió, localizada no Shopping Popular, no Centro de Maceió. No entanto, fontes informaram que o local não possui extintores de incêndio.
Segundo a prefeitura, o prédio onde o órgão atendia era alugado e o custo não era barato, sendo mais viável realizar uma instalação em um prédio do próprio município.
Sobre a alegação, a Semtabes negou as acusações, e informou que está em dia com as vistorias do Corpo de Bombeiros, e que o Shopping Popular dispõe de hidrantes e de um plano de segurança contra incêndios.
O Corpo de Bombeiros prometeu ao jornal, que vai confirmar a situação.
Com A Notícia
Veja também:
https://www.reportermaceio.com.br/prefeitura-de-maceio-coloca-secretaria-em-predio-irregular-apos-tragedia-em-sp/
