Uma das MPs que será votada, a MP 1170/2023, tem prazo para votação até a sexta-feira, dia 25 de agosto. Essa medida provisória reajustou os vencimentos de servidores públicos, estabelecendo um reajuste linear de 9% para servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023. O pagamento com o reajuste já está sendo feito desde junho. Além disso, o auxílio-alimentação também teve um aumento de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
As outras duas medidas provisórias que podem ser votadas, a 1172/2023 e a 1173/2023, têm prazo até a segunda-feira, dia 28 de agosto. A primeira delas, a MP 1172/2023, elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320. Esse valor representa um aumento de 2,8% em relação ao salário mínimo vigente no início do ano, que era de R$ 1.302. Essa medida também suspendeu a tramitação da MP 1.143/2022, que fixava o valor do salário mínimo em R$ 1.302.
Já a MP 1173/2023 prorrogou até maio de 2024 o prazo para regulamentação, pelo Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador. Além de prorrogar o prazo, essa medida provisória estabelece que a portabilidade dos serviços será gratuita e ocorrerá por meio de solicitação expressa do trabalhador, conforme disposto em ato do Poder Executivo federal.
Além das MPs, o Projeto de Lei 1.540/2021 também está na pauta de votações do Senado. Esse projeto tem como objetivo criar uma política de qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação. A proposta prevê a redução das faltas ao trabalho e a melhoria do desempenho dos educadores. O projeto deve orientar a elaboração de planos obrigatórios para o sistema público, mas será opcional para as instituições privadas.
Além disso, também serão votados dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. O PDL 645/2021 refere-se ao acordo entre Brasil e Marrocos para a cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil, firmado em 2013. Já o PDL 289/2021 refere-se ao acordo entre Brasil e Peru para o estabelecimento de uma zona de integração fronteiriça destinada a facilitar a integração econômica, comercial e social da região. Esse tratado foi assinado em Lima, em 2009.
A expectativa é de que todas essas matérias sejam votadas e, caso sejam aprovadas, sigam para sanção presidencial. Aguarda-se a decisão dos senadores a respeito dessas medidas e projetos, que têm prazos para votação até sexta-feira e segunda-feira, respectivamente.
