O 11º e o 12º Juizados Especiais de Maceió passam a funcionar em novos locais, a partir desta segunda-feira (23). O 11º JECC deixará o bairro do Jaraguá e irá para o Terminal Rodoviário da Capital, no Feitosa. Já o 12º JECC sairá da Rodoviária e atenderá na sede da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), na avenida Durval de Góes Monteiro, nº 829, no Tabuleiro do Martins.
Por conta das mudanças, os prazos processuais e atividades nessas duas unidades ficarão suspensos nesta sexta-feira (20). As portarias tratando das suspensões serão assinadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Otávio Praxedes, e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O 12º JECC (Juizado de Trânsito) funcionará em um espaço reformado pelo TJ/AL. Serão quatro salas de conciliação, além do gabinete do juiz e de salas para Ministério Público, Ordem dos Advogados e Defensoria Pública. O novo espaço, com 460 m² de área, conta ainda com estacionamento e atende às normas de acessibilidade.
A unidade tem como titular a juíza Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio e trata de processos relacionados a acidentes de trânsito e aos crimes previstos no Código Nacional de Trânsito, com pena máxima prevista de até dois anos. Já o 11º Juizado é conduzido pela magistrada Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia. As duas unidades judiciárias atendem das 7h30 às 13h30.
Ascom – 19/10/2017
